TERMO DE USO

21 de novembro de 2016

Termos e Condições

 

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13.DESIGNAÇÃO-ESTE É O ACORDO

Os Termos e Condições aqui contidos e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com este documento, não poderão ser transferidos ou cedidos por si, mas poderão ser atribuídos pelo Lugardemacho.com.br sem qualquer restrição.

14.FORO DE ELEIÇÃO

O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta os conflitos de princípios legais. A jurisdição e foro único e exclusivo para qualquer ação ou processo decorrente ou relacionada a este Acordo estará em um tribunal próprio, localizado em São Paulo, SP – Brasil.

 

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